Capataz ou engenheiro arquiteto mostra futuros planos de design de casa, escritório ou loja e modelo para um jovem casal. Reunião no escritório de construção para falar sobre fachada, decoração de interiores, layout da casa.

Guia Completo: Como Elaborar um CPCV para uma Casa em Construção

Como advogado imobiliário, posso orientá-lo sobre como um Contrato Promessa de Compra e Venda (CPCV) bem elaborado para uma casa em construção pode salvaguardar os interesses do comprador. Aqui estão alguns elementos importantes a serem considerados:

1. Identificação das partes:

  • Inclua a identificação completa do vendedor (construtora ou incorporadora) e do comprador, incluindo seus nomes, endereços e informações de contato.

2. Descrição detalhada da propriedade:

  • Forneça uma descrição completa da casa em construção, incluindo a localização exata dentro do empreendimento, o tamanho, a planta baixa, as características e as especificações técnicas relevantes.

3. Plano de pagamentos:

  • Especifique claramente o plano de pagamentos acordado entre as partes, incluindo o valor total da casa, os pagamentos iniciais, os pagamentos intermediários e o pagamento final na conclusão da construção.

4. Cronograma da construção:

  • Estabeleça um cronograma para a conclusão da construção da casa, com datas de referência para diferentes etapas importantes, como início da obra, conclusão de estrutura, acabamentos, entre outros.

5. Mecanismos de proteção:

  • Inclua cláusulas que protejam os interesses do comprador, como penalidades por atraso na entrega da casa, garantias de qualidade e especificações técnicas, responsabilidades por vícios construtivos e garantias de conclusão da obra.

6. Licenças e autorizações:

  • Exija que o vendedor comprove que possui todas as licenças, autorizações e aprovações necessárias para a construção do imóvel, bem como para o cumprimento de todas as normas e regulamentações aplicáveis.

7. Acompanhamento da obra:

  • Estabeleça o direito do comprador de realizar visitas periódicas ao canteiro de obras para acompanhar o progresso da construção, podendo solicitar esclarecimentos e relatórios de avanço.

8. Rescisão e reembolso:

  • Defina as condições e consequências para a rescisão do contrato por ambas as partes, incluindo os procedimentos de reembolso dos valores pagos pelo comprador em caso de rescisão.

9. Disposições gerais:

  • Inclua cláusulas adicionais que regulem outros aspectos relevantes, como responsabilidades fiscais, taxas de condomínio, foro competente para solução de conflitos, entre outros.

É essencial personalizar o CPCV de acordo com as circunstâncias específicas de cada empreendimento imobiliário e garantir que esteja em conformidade com as leis e regulamentos locais. Recomenda-se procurar a assistência de um advogado especializado para garantir que os interesses do comprador estejam adequadamente protegidos.

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