Que documentos são necessários para a escritura de imóvel?

Documentos Necessários para a Escritura de Imóvel em Portugal: O Guia Essencial

A preparação para a escritura de um imóvel em Portugal envolve a reunião de uma variedade de documentos que são cruciais para assegurar que a transferência de propriedade seja legal e sem contratempos. Estes documentos fornecem informações vitais sobre o imóvel e os intervenientes na transação. Vamos explorar os principais documentos necessários.

1. Documentos Pessoais:

• Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão: O comprador, o vendedor e quaisquer outros intervenientes devem apresentar um documento de identificação válido.

2. Documentos Relativos ao Imóvel:

• Caderneta Predial Urbana: Este documento contém informações sobre o imóvel, como a sua localização, descrição e valor patrimonial.
• Certidão de Teor da Conservatória do Registo Predial: Esta certidão atesta a situação jurídica do imóvel, confirmando quem é o proprietário registado e se existem ónus ou encargos associados.
• Licença de Utilização ou Ficha Técnica da Habitação: Estes documentos são necessários para confirmar a legalidade da construção e a utilização do imóvel.

3. Documentos Financeiros e Fiscais:

• Comprovativo de Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI): É importante garantir que o IMI está atualizado antes da escritura.
• Certidão de Não Dívida às Finanças e Segurança Social: Para confirmar que não existem dívidas pendentes junto destas entidades.
• Comprovativos de Pagamento do IMT e Imposto de Selo: São necessários para comprovar que os impostos associados à transação foram pagos.

4. Outros Documentos Opcionais:

• Certificado Energético: Pode ser necessário, dependendo do tipo de imóvel e da sua finalidade.
• Certidões de Ónus e Encargos: São documentos que mostram se o imóvel possui hipotecas, penhoras ou outras restrições legais.

5. Documentação Específica de Cada Parte:

• Procurações: Se um dos intervenientes estiver a ser representado por um procurador, será necessário apresentar a procuração.
• Documentação de Financiamento Bancário: Se o comprador estiver a recorrer a um empréstimo para a compra, a documentação relacionada com o financiamento também é essencial.

6. Contrato de Promessa de Compra e Venda:

• Embora não seja um documento obrigatório, o contrato de promessa de compra e venda é essencial para estabelecer os termos da transação antes da escritura.

Conselho Importante: É fundamental garantir que todos os documentos estão atualizados, corretos e em conformidade com a lei. A falta de documentação adequada pode atrasar ou mesmo invalidar o processo de escritura. Consultar um advogado ou especialista imobiliário pode ajudar-te a reunir todos os documentos necessários e a garantir que estás totalmente preparado para a escritura.

Este guia oferece uma visão geral dos documentos necessários, mas lembra-te de que cada situação pode ser única.